A cultura como uma das identidades nacionais de Timor-Leste tem sido incluída em todas as políticas governamentais desde 2002. Existem, na actualidade, uma Resolução do Governo sobre Protecção Cultural e um Decreto-Lei sobre Regime Jurídico Patrimonial Cultural. Em 2011, o Governo de Timor Leste aprovou o Plano de Desenvolvimento Nacional e duas das prioridades são […]
De acordo com documento do Ministério de Educação e Cultura e Formação de 2012, o Estado santomense reconhece a necessidade de promover o desenvolvimento da cultura e de criar condições para preservação e valorização do património e para incentivo às práticas e manifestações culturais reveladoras dos valores e do modo de vida dos santomenses. O
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A Constituição da República de Guiné-Bissau, no seu artigo 17, ressalta o valor dado à cultura no país, quando afirma: “É imperativo fundamental do Estado criar e promover condições favoráveis à preservação da identidade cultural, como suporte da consciência e dignidade nacional e factor estimulante do desenvolvimento harmonioso da sociedade. O Estado preserva e defende
O Governo da IX Legislatura (2016-2021) elegeu o sector da cultura como uma prioridade. Logrou pôr de pé um conjunto de instrumentos e de mecanismos de financiamento da política cultural como o desenvolvimento de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Cultural e de uma Linha de crédito destinada ao financiamento de projectos a criadores/as e a
Angola elevou, nos termos do artigo 79º da sua Constituição, o direito à cultura à categoria de direito fundamental, o que legitima não apenas a liberdade de criação artística e de fruição de bens culturais, mas também a consagração do dever de preservação e valorização do património cultural. O Executivo Angolano aprovou, por meio do
Moçambique possui desde 2014 uma Política das Indústrias Culturais e Estratégia da sua Implementação. Sobre a importância da cultura, este documento afirma: “No âmbito do incremento do desenvolvimento humano e sustentável, constitui agenda principal do Governo de Moçambique a promoção das indústrias culturais e criativas tendo para isso, definido responsabilidades específicas para os diferentes sectores,
